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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação civil. Imóvel. Tombamento. Restauração. DL 25/37. Inaplicabilidade. Peculiaridade da hipótese.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação civil com vistas a condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO a reparar o imóvel de sua propriedade, denominado "Cine Vila Rica", executando projeto aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em prazo a ser fixado.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 17:13
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 08:18
Brasil registra 37 novas mortes por Covid; média móvel está em queda
São 684.951 óbitos e 34.580.412 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 17:06
Tribunal do Júri de Botucatu condena empresário a 37 anos de prisão por homicídio qualificado
Réu respondeu pela morte de ex-namorada e companheiro.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 12:25
Operação Lava Jato tem acordo de cooperação jurídica com 37 países
Procuradoria tem 159 acordos de cooperação jurídica internacional para troca de provas de corrupção e lavagem de dinheiro pelo mundo; delação da Odebrecht e apuração norte-americana vão internacionalizar ainda mais o escândalo Petrobrás.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:18
TST declara revelia de empresa porque preposto atrasou 37 minutos para audiência
A maioria dos ministros não aplicou ao caso o entendimento de que a demora por tempo ínfimo, combinada com a falta de prejuízo para a realização da audiência, afasta a revelia e seus efeitos.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 17:53
PF prende secretário executivo do Ministério do Turismo e 37 pessoas
Segundo a PF, os presos preventivamente em São Paulo e em Brasília foram levados para Macapá em aviões da própria PF
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 16:09
MPF: Justiça abre processo contra 37 acusados de fraudar exame da OAB em SP
O Ministério Público Federal apresentou denúncia á Justiça Federal que abriu processo contra os acusados de fraudar exame da OAB-SP.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 11:11
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:00
PEC 31/13 modifica composição dos TREs
Texto modifica os arts. 119, 120 e 121 da CF para estabelecer que a OAB participe do processo de escolha de juízes oriundos da advocacia
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:15
PEC dos mensaleiros deve ser votada
Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:39
"PEC da felicidade" segue para o plenário
A proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo senador Cristovam Buarque, inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 20:12
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 10:42
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 19:37
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 16:56
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 18:34
PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem
O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).